Política Parecer do governo permite produção rural na Mata Atlântica

Segundo AGU, medida garante segurança jurídica a agricultores

Agência Brasil Brasília -DF

O presidente Jair Bolsonaro, sua filha Laura e a primeira dama Michele Bolsonaro, participam da Cantata de Natal no Palácio do Planalto

Wilson Dias/Agência Brasil   

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou hoje (19), durante transmissão ao vivo na internet, que a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer para dar segurança jurídica a produtores rurais que desenvolvem atividades no bioma Mata Atlântica. Segundo a AGU, “o parecer destaca que o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) admite a produção agropecuária na Mata Atlântica, uma vez que os artigos 61-A e 61-B da norma preveem a continuidade de atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental que tenham sido fixadas no bioma até 22 de julho de 2008”.O presidente Jair Bolsonaro disse, durante sua live semanal no Facebook, que o parecer beneficia mais de 200 mil agricultores em 936 municípios de 10 estados do país, que também poderão ter multas extintas com a mudança de entendimento.

“Esse parecer atinge aproximadamente 220 mil agricultores no Brasil, que poderão voltar a produzir nas suas terras. E o mais importante, quem foi multado lá atrás pode recorrer agora e, em função desse parecer, vai ficar isento de multa”, afirmou.

Em reunião no Palácio do Planalto com parlamentares e produtores rurais, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que parecer jurídico traz impacto social importante, ao beneficiar produtores que atuavam em áreas que já estavam consolidadas para a agricultura.

“Esse parecer reconhece que o Código Florestal tem aplicabilidade como norma geral em relação a área de Mata Atlântica e que áreas que já estavam consolidadas como produtivas até julho de 2008 não só podem como devem ser utilizadas para a produção”, pontuou.

O parecer será publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20).

O presidente Jair Bolsonaro, sua filha Laura e a primeira dama Michele Bolsonaro, participam da Cantata de Natal no Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro durante cantata de Natal no Palácio do Planalto Wilson Dias/Agência Brasil

Natal

A menos de uma semana do feriado de Natal, o presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro participaram, durante a tarde desta quinta-feira, de uma cantata de natal no Palácio do Planalto. A atividade, que contou com apresentação musical e coral e leitura de textos bíblicos, incluiu a entrega presentes para crianças de escolas públicas do Distrito Federal. Ministros e outras autoridades também participaram.

O presidente permanece em Brasília ao longo dos próximos dias e, segundo a programação divulgada pelo Planalto, passará o feriado de natal com a família no Distrito Federal. A previsão é que no dia 27 de dezembro, Bolsonaro e família embarquem para o Nordeste. Eles devem passar o reveillon em uma unidade militar da Bahia, provavelmente a base naval de Aratu, a cerca de 30 quilômetros de Salvador.Edição: Denise Griesinger

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